Relator afirma que é “penoso” buscar consenso sobre a PEC entre setores e critica decreto do presidente Jair Bolsonaro por redução do IPI em 25%.

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve votar na próxima quarta-feira, dia 16/03, as novas diretrizes da reforma tributária que aconteceria hoje, dia 10/03. A informação foi dada pelo relator e senador Roberto Rocha pelo Twitter.

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A proposta 110/2019 cria um imposto sobre o valor agregado dual composto pela pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a unificação de tributos e a reformulação dos impostos e suas formas de cobrança nos setores municipais, estaduais e federais.

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O texto também prevê a criação do Imposto Seletivo, um tributo sobre os bens de consumo, em substituição ao imposto sobre produtos industrializados, também federal.
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O que muda?

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A expectativa é que os tributos como o PIS (Programa de Integração Social) , COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e ISS (Imposto sobre serviços) encontrem uma segunda via definitiva com a criação de uma cobrança de tributos mais eficiente e unificado.

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A nova cobrança deve beneficiar a competitividade das empresas e corrigir falhas de arrecadação nos cofres públicos.

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Segundo a Movimento Brasil Competitivo, o Custo Brasil, que é o custo para se manter um negócio em funcionamento e atrapalham outros movimentos econômicos, consome anualmente das empresas cerca de R$ 1,5 trilhão, ou seja, mais de 20% do PIB Brasileiro.

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O texto, apresentado pelo relator Roberto Rocha tem causado polêmica em diferentes setores e, naturalmente, tem sido recebido com certa estranheza pelo setor produtivo. Mesmo a mudança prevista não acontecendo automaticamente após a aprovação, a PEC atinge diretamente os bens de consumo e prestadores de serviços de competência dos estados. 

Além de toda dificuldade de articulação entre interesses na nova PEC, em fevereiro (25/02) o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que reduziu as alíquotas gerais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% e em 18% para automóveis, medida que se tornou um obstáculo para o avanço da emenda, segundo o relator. 

Uma das divergências apresentadas foi discutida pelo Lucas Barreto, atual vice-presidente da CCJ do Senado. Segundo ele, reduzir o IPI só beneficia o Sul e o Sudeste e que a redução do IPI pode tirar 150 milhões de reais do Amapá, que é um dos principais beneficiados pelo FPE junto com outros municípios do Nordeste e Norte. 

Segundo o relator Roberto Rocha, o principal desafio da reforma tributária é modernizar a cobrança dos impostos e diz que a mudança do IVA resultaria em um acréscimo de R$ 4 bilhões para o Maranhão e R$ 994 milhões para o Amapá.

fonte: Agencia Brasil e Poder 360

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