Confira a Agenda Tributária de Setembro de 2026

A chegada de setembro traz uma nova rodada de obrigações fiscais, declarações e pagamentos de tributos que precisam entrar no radar de empresas e contribuintes.

A Agenda Tributária de setembro de 2026, disponibilizada pela Receita Federal e atualizada em 27 de agosto, reúne os principais vencimentos previstos para o mês, incluindo tanto obrigações principais quanto acessórias.

Entre os compromissos listados estão a DCTFWeb, DeCripto, DITR, DME, DOI e Dirbi, além do recolhimento de tributos relacionados ao Simples Nacional.

A DeCripto volta à agenda mensal em setembro, com informações sobre as operações com criptoativos realizadas em agosto, conforme as regras da Receita Federal. Já a DTTA, de periodicidade semestral, deve reunir as informações sobre transferências de titularidade de ações ocorridas entre janeiro e junho de 2026.

Para ajudar na organização do calendário fiscal, confira abaixo os principais prazos previstos para setembro e fique atento às datas de cada obrigação.  

Agenda tributária de setembro de 2026

📅 10 de setembro

• SisObraPrefWeb – Envio, pelo município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
  
  Período de referência: agosto/2026.

📅 15 de setembro

• EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.
  Período de apuração: julho/2026.
• EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
  Período de apuração: agosto/2026.

📅 20 de setembro

• Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária.
  Período de apuração: julho/2026.

📅 21 de setembro

• PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
  Período de apuração: agosto/2026.

📅 30 de setembro

O último dia do mês concentra uma série de obrigações e prazos importantes:

• DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
  Período de apuração: agosto/2026.
• DeCripto – Declaração de Criptoativos.
  Período de apuração: agosto/2026.
• DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  Período de apuração: agosto/2026.
• DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias.
  Período de apuração: agosto/2026.
• DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações.
  Período de referência: janeiro a junho/2026.
• DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
  Exercício: 2026.
• Opção pelo Simples Nacional para empresas que pretendem ingressar no regime.
  Efeitos: a partir de 1º de janeiro de 2027.

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