Consulta CND: como emitir a certidão negativa de débitos federais

Por Gabriel Capano Publicado em 28.08.2026 7 Min

A Certidão Negativa de Débitos (CND) comprova que não há pendências fiscais que impeçam a regularidade do contribuinte no momento da emissão. No caso federal, o documento é expedido em conjunto pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A consulta pode ser feita pela internet com CPF, CNPJ ou identificação do imóvel rural, conforme o tipo de certidão. Quando a situação está regular, a emissão costuma ser imediata.

O que a CND federal comprova?

A certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional considera débitos administrados pela Receita Federal e inscrições em Dívida Ativa da União administradas pela PGFN. Ela também abrange contribuições previdenciárias.

É importante não confundir a CND federal com certidões estaduais, municipais, trabalhistas ou de FGTS. Cada documento consulta uma base e atende a uma finalidade.

Quais são os tipos de certidão?

O resultado da consulta pode gerar três situações:

Certidão Negativa de Débitos (CND): não há pendência fiscal que impeça a regularidade na data da emissão.
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND): existem débitos, mas a exigibilidade está suspensa ou garantida, como pode ocorrer em parcelamentos regulares.
Certidão Positiva de Débitos (CPD): existem pendências sem efeito suspensivo suficiente para a emissão de certidão negativa.

A CPEND produz efeitos de negativa durante sua validade, mas o escritório deve entender a origem da pendência e acompanhar as condições que mantêm sua suspensão.

Como consultar e emitir a CND

O caminho oficial é o serviço de emissão de certidão de regularidade fiscal no portal gov.br:

escolha o tipo de certidão;
informe CPF, CNPJ ou outra identificação solicitada;
faça a consulta;
emita e salve o documento;
registre a data de validade na agenda do cliente.

Também é possível consultar certidões já emitidas e verificar sua autenticidade. Use sempre o portal oficial e evite links recebidos por mensagens ou anúncios.

O que fazer quando a CND não é emitida?

Quando a emissão automática falha, o primeiro passo é consultar a situação fiscal no e-CAC. O relatório pode indicar:

débitos em aberto;
parcelas vencidas;
declarações não entregues;
divergências cadastrais;
pendências que já foram regularizadas, mas ainda não baixaram.

Depois da regularização, a liberação pode ocorrer automaticamente. Se a pendência for indevida ou depender de comprovação adicional, a Receita orienta a abertura de processo digital para solicitar a liberação.

Não basta tentar emitir a certidão várias vezes. É preciso identificar qual órgão administra a pendência e guardar os documentos que comprovam pagamento, suspensão ou correção.

Quanto tempo leva para liberar a certidão?

O serviço oficial informa que, depois da regularização, a liberação automática pode levar de dois a cinco dias. Casos que exigem processo e comprovação podem levar mais tempo.

Esse prazo é uma estimativa do serviço público, não uma garantia. Por isso, a consulta não deve ficar para o dia em que o cliente precisa apresentar a certidão em uma licitação, operação de crédito ou contrato.

Como controlar CNDs de uma carteira de clientes

Em um escritório contábil, emitir uma certidão é simples. Difícil é saber qual das centenas de certidões está perto do vencimento ou deixou de ser emitida.

Um controle útil precisa registrar:

CNPJ e tipo de certidão;
data de emissão e validade;
resultado da última consulta;
pendência encontrada;
responsável pelo tratamento;
data da próxima verificação.

O HubCount Alertas reúne o acompanhamento de CNDs da carteira e permite definir verificações semanais ou mensais. A análise e a regularização continuam sob responsabilidade do profissional contábil.

Para montar uma rotina mais ampla, consulte também o guia de agenda tributária e obrigações acessórias e o conteúdo sobre DCTFWeb.