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CNAEs do Simples Nacional: consulte impedimentos e condições

Use o código CNAE como ponto de partida. A consulta mostra impedimentos cadastrais, situações que pedem análise e anexos possíveis, sem transformar o código em uma conclusão tributária.

Consultar CNAE

O código ajuda, mas não decide sozinho

A consulta cruza a tabela CNAE com as regras cadastrais usadas pelo Simples Nacional. Ela separa atividades impeditivas, casos que exigem conferência e códigos que não constam nas listas VI e VII usadas pela base.

Esse último resultado não equivale a “permitido”. A opção depende da empresa, da atividade exercida e de outras regras da Lei Complementar 123 e da Resolução CGSN 140.

Consulta completa

Pesquise por CNAE e refine o resultado

Impeditivos
101
Exigem conferência da atividade
23
Não constam nas listas VI/VII
1.208

Exibindo uma amostra de 30 de 1.332 registros.

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Consulta indicativa de CNAEs e regras do Simples Nacional
CNAE Atividade Situação nas listas Tributação indicativa Fator R
01.11-3/01 Cultivo de arroz Não consta como impeditivo A confirmar
01.11-3/02 Cultivo de milho Não consta como impeditivo A confirmar
01.11-3/03 Cultivo de trigo Não consta como impeditivo A confirmar
01.11-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente Não consta como impeditivo A confirmar
01.12-1/01 Cultivo de algodão herbáceo Não consta como impeditivo A confirmar
01.12-1/02 Cultivo de juta Não consta como impeditivo A confirmar
01.12-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente Não consta como impeditivo A confirmar
01.13-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar Não consta como impeditivo A confirmar
01.14-8/00 Cultivo de fumo Não consta como impeditivo A confirmar
01.15-6/00 Cultivo de soja Não consta como impeditivo A confirmar
01.16-4/01 Cultivo de amendoim Não consta como impeditivo A confirmar
01.16-4/02 Cultivo de girassol Não consta como impeditivo A confirmar
01.16-4/03 Cultivo de mamona Não consta como impeditivo A confirmar
01.16-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente Não consta como impeditivo A confirmar
01.19-9/01 Cultivo de abacaxi Não consta como impeditivo A confirmar
01.19-9/02 Cultivo de alho Não consta como impeditivo A confirmar
01.19-9/03 Cultivo de batata-inglesa Não consta como impeditivo A confirmar
01.19-9/04 Cultivo de cebola Não consta como impeditivo A confirmar
01.19-9/05 Cultivo de feijão Não consta como impeditivo A confirmar
01.19-9/06 Cultivo de mandioca Não consta como impeditivo A confirmar
01.19-9/07 Cultivo de melão Não consta como impeditivo A confirmar
01.19-9/08 Cultivo de melancia Não consta como impeditivo A confirmar
01.19-9/09 Cultivo de tomate rasteiro Não consta como impeditivo A confirmar
01.19-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente Não consta como impeditivo A confirmar
01.21-1/01 Horticultura, exceto morango Não consta como impeditivo A confirmar
01.21-1/02 Cultivo de morango Não consta como impeditivo A confirmar
01.22-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais Não consta como impeditivo A confirmar
01.31-8/00 Cultivo de laranja Não consta como impeditivo A confirmar
01.32-6/00 Cultivo de uva Não consta como impeditivo A confirmar
01.33-4/01 Cultivo de açaí Não consta como impeditivo A confirmar

Anexos possíveis

Quando o Fator R aparece

Algumas atividades de serviços podem ser tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V conforme a relação entre folha e receita bruta. A marcação “Fator R aplicável” sinaliza essa necessidade de cálculo; não escolhe o anexo automaticamente.

Dúvidas sobre CNAE e Simples Nacional

Um CNAE que não consta como impeditivo pode entrar no Simples?

A ausência de impedimento cadastral nesta consulta não garante a opção. Porte, natureza jurídica, composição societária, débitos, atividade efetiva e outras vedações também precisam ser analisados.

O anexo é definido somente pelo CNAE?

Nem sempre. A atividade efetivamente prestada, a segregação da receita e o Fator R podem mudar o tratamento. Por isso, os anexos exibidos aqui são possíveis ou indicativos.

O que significa “exige conferência”?

Indica que a descrição cadastral isolada não resolve o enquadramento ou que há condição prevista na regulamentação. É necessário conferir a atividade real e a base legal indicada.