da Redação.
07.02.2025
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ICMS: Projeto de lei na câmara permite transformar conversão de crédito em ativos virtuais
Está em trânsito na Câmara dos Deputados o projeto complementar (PLP 50/22) que permite transformar créditos do ICMS dos municípios em ativos virtuais.
O texto é do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) e altera a Lei Kandir, que regulamenta o ICMS. Segundo ele, a medida contribui para reduzir o peso do imposto para as empresas, sobretudo as exportadoras.
“Do ponto de vista econômico, o projeto auxilia a reduzir o custo dos produtos exportados e aumenta a competitividade de nossa economia. Além disso, os novos investimentos são uma contrapartida adequada para os ativos virtuais”, diz Alencar Filho.
A grande mudança desta modalidade é a possibilidade do contribuinte que possui este crédito vender seu ativo com outros contribuintes em débito com o imposto ou negociar na Bolsa de Valores.
A proposta prevê que os créditos na posse dos contribuintes serão transformados em ativos virtuais no momento do processamento das notas fiscais pela Secretaria de Fazenda.
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Fonte: Senado.Leg e Agência Câmara
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